Absorventes de graça? Entenda os dois lados

Projeto criado por deputada petista foi aprovado pelo Senado, mas vetado por Bolsonaro; Agora, parlamento se organiza para derrubar veto

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (Lei 14.214) no início do mês de outubro, mas vetou o projeto que previa a distribuição gratuita de absorventes femininos para estudantes, mulheres de baixa renda e presidiárias. A PL 4.968/2019, criada por Marília Arraes (PT-PE), foi aprovada pelo Senado no dia 14 de setembro, sob relatoria da senadora Zenaide Maia (PROS-RN). A intenção era combater a pobreza menstrual e a falta de acesso ou recursos para a compra de produtos de higiene ao período da menstruação.

O caso viralizou nas redes sociais e causou debate entre diversos grupos. Após a repercussão, senadores prometeram articulações para derrubar o veto do presidente da República no Congresso. “O Congresso precisa derrubar o veto de Bolsonaro para demonstrar que, ao contrário dele, os parlamentares se importam com o fato de que uma em cada quatro meninas faltam às aulas por não terem acesso a absorventes”, tuitou a senadora e relatora Zenaide Maia. Segundo ela, a pobreza menstrual já atingia milhões de mulheres no mundo, mas teve seus efeitos agravados pela pandemia.

Apesar dos acontecimentos, o presidente Bolsonaro afirmou em live que não será contra se o veto for derrubado pelo parlamento. “Se derrubar, vou arranjar os absorventes”, alegou ele, afirmando que o veto foi consequência de decisões ministeriais.

Uma semana após a notícia do veto, 13 Estados adotaram a distribuição gratuita dos absorventes. São Paulo, Bahia, Acre, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro e Santa Catarina já têm projetos em andamento sobre o tema. Tocantins e Sergipe ainda discutem a política. Alagoas, Mato Grosso do Sul e Rondônia não contam com a iniciativa e os demais Estados não responderam à solicitação da reportagem.

O Sinapse trouxe os dois lados da moeda e agora você poderá conferir os prós e os contras do projeto de lei que, até o momento, encontra-se paralisado.

Pobreza menstrual:

Um quarto das jovens brasileiras não têm acesso a absorventes e muitas chegam a faltar às aulas todos os meses. É a chamada pobreza menstrual, que reafirma que as mulheres são as maiores vítimas da conjunção de crises que abalam o país. Os dados da falta de absorvente para as mulheres estão no relatório Livre para Menstruar, produzido pelo movimento Girl Up.

Se para a maior parte da população os cuidados são apenas mais um hábito de higiene, para uma pequena, mas significativa, parcela desse público a realidade vem com altas condições precárias, como estancar a menstruação com jornal, pedaços de pano ou miolo de pão, o que pode resultar em inúmeras infecções.

Desde 2014, a Organização das Nações Unidas (ONU) considera o acesso à higiene menstrual um direito que precisa ser tratado como uma questão de saúde pública e de direitos humanos.

“Devemos transformar esses obstáculos (veto) em resistência e estudar para que não cometam o mesmo erro no futuro”, diz Mariana Costa, que é assistente social em uma das escolas municipais de Bragança Paulista, no interior de São Paulo. O fato é que mulheres de todas as idades merecem o respeito de viver com dignidade menstrual, uma vez que a menstruação ainda é vista como um tabu.

Foto: Getty Images

Economia em frangalhos:

O Brasil vem passando por uma crise econômica gritante desde os escândalos de corrupção do governo Dilma, em 2014. A pandemia do novo coronavírus foi outro ponto que machucou os cofres públicos, uma vez que o mercado foi paralizado pela quarentena. As projeções para melhorias na economia já estão sendo lançadas e o mercado financeiro aguarda por boas reviravoltas, mas o projeto de lei envolvendo a distribuição de absorventes não seria a melhor das decisões a serem tomadas no momento, aponta a pesquisa do Instituto Rothbard.

Os absorventes são itens de luxo, uma vez que a tributação sobre eles é equivalente a produtos supérfluos. O imposto sobre itens de higiene íntima feminina está em 27,5%. Isso acontece porque o sistema tributário brasileiro é regressivo, ou seja, a cobrança de impostos é concentrada no consumo e não na renda.

“Nada é grátis”, afirma André Rabbon, um dos economistas envolvidos na pesquisa. Ele ainda relata que “Não existe almoço grátis, meia entrada ou serviços públicos gratuitos”, tudo isso para reafirmar que a distribuição de absorventes seria paga com os impostos pagos pela população.

O impostômetro da ACSP registrou 2 trilhões de reais em outubro. Isso tudo apenas desde janeiro de 2021, o que “transforma o trabalhador em uma máquina de pagar impostos”, completa Rabbon. O economista ainda relembra que o brasileiro trabalha 151 dias do ano apenas para pagar impostos.

“A pobreza menstrual existe, mas metade do país não tem saneamento básico”, reitera Rabbon, afirmando que falta de dinheiro não é o problema dos cofres públicos, mas sim a corrupção do Estado e o desinteresse político.