“Vamos ter que regulamentar as redes sociais”, diz Lula na Europa

Entenda como as falas do ex-presidente podem ser um risco para a democracia

Ao S&D, grupo Socialista e Democrata do Parlamento Europeu, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comentou novamente sobre seu desejo em regulamentar as redes sociais no Brasil caso seja eleito em 2022. “Vamos ter que regulamentar as redes sociais”, afirmou no último dia 18, como argumento contra as fake news de Bolsonaro.

Lula comentou que é preciso controlá-las para que a digitalização da sociedade não seja utilizada para o “mal”. Em agosto, o ex-presidente havia falado sobre a regulamentação da mídia. Na entrevista para o S&D, Lula admitiu que o tema precisa ser debatido.

O Sinapse separou alguns argumentos para você entender de uma vez por todas que qualquer tipo de regulamentação midiática não é nada menos do que… Censura.

O quarto Poder

Na época do Iluminismo, no século 18, o jornalismo era visto como um dos poderes políticos. O Estado era formado por Executivo, Legislativo e Judiciário, mas, de maneira informal, o Quarto Poder estava presente nas práticas jornalísticas, uma vez que fiscalizava o Estado, denunciando atitudes corruptas, entre outros crimes.

O jornalismo, ainda que não seja mais visto como um dos poderes, ainda serve como mediador. É ele que divulga para a sociedade o que acontece dentro das paredes do Planalto, por exemplo. A população só fica sabendo sobre os escândalos de corrupção por conta da imprensa, assim como qualquer outro assunto. Para que a sociedade saiba sobre as votações na Câmara ou sobre as decisões na CPI da Covid, precisa existir um meio de informação.

Dito isso, para que um veículo de imprensa consiga exercer seu papel ー o de informar ー, precisam existir algumas garantias. Garantias essas que estão presentes na Constituição Federal.

É direito fundamental que todos os cidadãos tenham liberdade de expressão e é aí que o direito à liberdade de imprensa entra. Por poder se expressar, a mídia tem o dever de informar sobre qualquer assunto político ー mesmo se este assunto não for do interesse do Estado.

Somente por meio dessas garantias liberais que o jornalismo pode funcionar. A democracia, que é um dos temas mais celebrados hoje em dia, só pode ser construída em cima do pilar da informação, assim como a informação de qualidade só pode vir a existir se existir liberdade.

Censura

Há muitos pontos de censura em nossa história. Um dos mais marcantes foi no Golpe Militar de 1964. Durante toda a ditadura, os veículos de imprensa não podiam informar a população como era esperado, assim como artistas não podiam se manifestar politicamente contra o governo da época.

Os portais de notícias eram comprados pelo Estado, só podendo divulgar notícias positivas sobre ele ー algumas até mentirosas. Dessa forma, a população, que estava à mercê da imprensa, ficava cada vez mais desinformada.

Quando uma nação inteira se encontra em alto nível de desinformação, a democracia não existe.

Regulamentação da mídia e redes sociais

A ideia de regulamentar redes sociais ou a imprensa, surge em momento que o Brasil passa por polarização política ー quando grandes grupos não concordam entre si para eleger um representante, por exemplo.

Os perigos da regulamentação estão expressos no próprio nome. Regular é, em seu significado mais básico, sujeitar algo a certas regras.

Ora, se existem regras para fazer um post, então você não tem liberdade. Se existem regras para que um jornal possa escrever uma notícia, então ele é dependente do Estado.

Se um jornal é dependente do Estado, então ele não pode agir contra o Estado ー nem mesmo quando o Estado estiver errando. E se não puderem agir contra o Estado em nenhuma circunstância, viveremos então em uma ditadura.